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Utilizar conceitos abstratos para analisar a atual crise dos combustíveis no Brasil parece, em princípio, inapropriado. Todavia, quando se lê o que a mídia tem publicado sobre o assunto, mesmo as análises críticas, a opção parece ser correta.
Falta à maioria das apreciações um fio condutor, um elemento analítico que una os fatos e produza uma interpretação sobre os mesmos. Por esta razão, referir-se à financeirização da gestão da Petrobras e, particularmente, à observância radical do primado do acionista como elemento crucial da definição da governança da empresa, soa apropriado.
A política de preços, de reajustes instantâneos colados às mudanças das cotações internacionais, é apenas parte de um conjunto de medidas tomadas pela atual administração da empresa e que vão na direção da sua financeirização.
Outro aspecto de grande relevância e complementar diz respeito à reversão da verticalização das suas atividades, ou seja, a busca da separação clara entre exploração e produção, refino e comercialização, com o intuito de concentrá-la no core business, no caso, a exploração e produção.
Faz parte ainda desta estratégia a reversão rápida e intensa dos níveis de endividamento. Todas essas medidas visam a ampliar no menor prazo possível o fluxo de caixa livre da empresa passível de ser distribuído como dividendos aos acionistas.
A escolha da especialização na produção parece o caminho lógico para uma empresa do porte da Petrobras e com o conhecimento e tecnologia acumulados na exploração de águas profundas e recentemente, no pré-sal.
Os avanços tecnológicos obtidos pela empresa definem um custo médio de extração do petróleo na faixa de 12 dólares, caindo no pré-sal para o patamar de 8 dólares. Somando-se as várias participações governamentais, este custo alcança 26 dólares aproximadamente.
Isto significa uma enorme renda e lucro diferencial para a Petrobras, caso decida vender diretamente o seu petróleo no mercado internacional, com preços em elevação desde meados de 2016 e com cotação média acima de 60 dólares o barril nos últimos dois meses.
Esta escolha, que maximiza o fluxo de caixa no curto prazo, tem contudo implicações. Uma delas é sacrificar a atividade de refino. Dado o preço do óleo cru, esta última, a despeito de comportar eventuais margens oligopolistas, não permite lucro diferencial tão elevado quanto da exploração, exceto se forem praticados preços de transferência, inferiores aos do mercado.
Caso fosse esta a opção da Petrobras, ela apenas transferiria lucro de um segmento para outro. Sacrificar o refino parece portanto uma opção consistente com a manutenção do lucro diferencial da exportação de óleo bruto.
À luz do argumento anterior, pode-se argumentar que a Petrobras poderia preservar suas atividades de refino como uma atividade industrial rentável.
A proposição é verdadeira, mas suporia a manutenção de altíssimas imobilizações de capital num segmento de rentabilidade bastante inferior ao da exploração. O ideal, do ponto de vista da maximização dos resultados de curto prazo, seria a desmobilização de ativos, via privatizações e o pagamento de dívidas, o que foi feito em alguma medida e anunciado como meta da empresa.
Por sua vez, optar por vender petróleo bruto no exterior traz implícita a opção de não atender prioritariamente o mercado interno de derivados por meio da venda da produção às refinarias.
A alternativa foi realizar uma abertura do mercado brasileiro à importação de derivados, reforçando a internacionalização de preços e levando ao aumento de capacidade ociosa para a faixa de 25% nas refinarias. Estas últimas certamente serão a bola da vez nas privatizações.
Qual o resultado desta estratégia? De acordo com o artigo de Eduardo Pinto e Rodrigo Leão, publicado neste site, no primeiro trimestre de 2018 o lucro líquido da Petrobras foi de 6,961 bilhões de reais, incremento de 56,43% ante o mesmo período de 2017, configurando o melhor resultado trimestral desde os três primeiros meses de 2013.
No contexto dessa estratégia de financeirização pesaram a elevação internacional dos preços do petróleo e, com importância decisiva, a venda de ativos, cujo montante no período foi de 3,2 bilhões de reais.
Por sua vez, consistentemente com o primado do acionista, os resultados propriamente operacionais, excluídas as receitas não-recorrentes, deixaram a desejar. Ademais, a estratégia de redução do endividamento foi obtida não só com a venda de ativos, mas com a forte redução do investimento.
Esses resultados foram bastante favoráveis aos acionistas: de maio de 2017 a maio deste ano, antes que a crise do combustível derrubasse as cotações, os papeis da Petrobras se elevaram de 12 para 27 reais, aumento de 125%.
Perguntar quais os ganhos para a população ou para o País dessa estratégia é assunto respondido pela crise por ela provocada.
A questão relevante é discutir uma política alternativa para a empresa que significa ir além da política de preços, isoladamente.
Refazer esta última implica necessariamente rever a estratégia de financeirização e do primado do acionista enquanto forma de governança da Petrobras. O cerne de uma nova proposta seria uma regra de fixação de preço que considerasse uma média ponderada dos custos domésticos e dos preços internacionais, sendo os reajustes proporcionais a suas variações.
A tributação poderia ser utilizada como um buffer e não como uma solução ao problema, como quis o governo Temer. Ou seja, ela poderia variar no sentido contrário dos preços, conferindo-lhes maior estabilidade.
Assim, priorizar a expansão de longo prazo, o desenvolvimento tecnológico, o abastecimento interno, inclusive com restrição de importação de derivados, seriam partes indissociáveis desta nova postura da Petrobras comprometida em servir ao País e não prioritariamente a minorias.
* Professor Titular do IE/Unicam
Publicado originalmente na Revista Carta Capital
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