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O aumento da arrecadação de royalties e participações especiais dos Estados e municípios como resultado do incremento da produção no pré-sal e da recuperação do preço da commodity trouxe promessas de criação de fundos para dar destino especial às receitas extras. Os dados de 2017, porém, mostram que até agora esses recursos contribuíram mais para melhorar o resultado primário e custear despesas correntes, como pagamento de aposentadorias. As receitas extras também permitiram a alguns municípios elevar gastos de pessoal ou de custeio em níveis bem acima da inflação.
Décio Oddone, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), vê esse aumento de receitas como uma oportunidade para que os governos estaduais e municipais aproveitem com sabedoria essas receitas da produção de petróleo, que são finitas. "Do contrário vamos ver no futuro que vão culpar a disponibilidade de recursos pelos problemas, e não a má gestão. É preciso proteger esses recursos com uma blindagem", diz Oddone, que sugere por exemplo a aplicação do principal para as gerações futuras e uso apenas dos rendimentos no presente.
No ano passado as receitas da União, Estados e municipios com royalties e Participação Especial (PE, que é cobrada sobre a produção de campos com alta produtividade) foi de R$ 30,43 bilhões, quase o dobro do que foi pago em 2016. Para 2018 a projeção do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) é que a arrecadação avance para R$ 42,86 bilhões.
O novo "boom" do petróleo foi fonte de recursos extraordinários para Estados e municípios que já tinham direitos a esses recursos, como o Estado do Rio de Janeiro, que recebeu R$ 7,1 bilhões em 2017 e projeta receber R$ 8,7 bilhões este ano. Com 11 campos já em produção, a exploração do pré-sal, porém, também está direcionando recursos para alguns entes que antes não recebiam volumes significativos.
Um dos destaques é o Estado de São Paulo. As receitas do governo paulista com royalties e PE praticamente dobraram no ano passado, de R$ 708,9 milhões em 2016 para R$ 1,36 bilhão em 2017. Assim que essas receitas entram na conta única do Estado, é realizada, após alguns descontos, como o do Pasep, a transferência líquida para a conta da SPPrev, órgão que administra o regime próprio de aposentadorias do servidor público do Estado. O recurso é utilizado para reduzir o déficit previdenciário.
A receita é parecida com a do Estado do Rio de Janeiro, onde os recursos de royalties e da PE arrecadados pelo Estado são destinados integralmente à RioPrevidência e destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas depois de deduzidos repasses para o Pasep e para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) e municípios.
Em São Paulo, uma pequena parte das receitas com royalties e a PE são repassados todo mês de janeiro ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), de acordo com legislação estadual. Segundo a Fazenda do Estado, em janeiro foram repassados ao fundo R$ 22,23 milhões, valor que equivale a 1,6% do montante recebido em royalties e participações pelo Estado no ano passado.
A Secretaria de Planejamento do governo paulista informa que a aplicação dos recursos segue lei estadual e que "os estudos definiram a destinação prioritariamente para a previdência por ser um dos maiores gastos do governo". Não há, segundo a secretaria, estudo para mudar o destino dessa receita. A perspectiva que o próprio Estado tem, segundo a Fazenda paulista, é de que esse recurso extraordinário continue crescendo. A estimativa do governo é de que chegue a R$ 1,9 bilhão em 2018, um avanço de cerca de 40% em relação ao valor do ano passado.
Assim como o Estado de São Paulo, municípios como Ilhabela, no litoral paulista, e as fluminenses Maricá e Niterói ganharam destaque no novo mapa de distribuição de royalties e PE desenhado pela exploração do pré-sal. Nos três municípios, as receitas do petróleo ajudaram a transformar os déficits primários em 2016 em superávits no ano passado.
Em Maricá o boom do petróleo chegou faz pouco tempo, à medida que aumentou a produção no campo de Lula (antigo Tupi). No ano passado o município recebeu R$ 746 milhões provenientes da produção de petróleo em alto mar. Em 2016 foram R$ 300 milhões.
A prefeitura de Maricá ainda não tem relatório fiscal do último bimestre de 2017 divulgado pelo Tesouro Nacional, mas os dados até o quinto bimestre mostram que as despesas de pessoal do município aumentaram 30% contra igual período de 2016, para R$ 300 milhões, enquanto os demais gastos correntes aumentaram 45%, para R$ 413 milhões. O resultado primário mudou de sinal, saindo de déficit de R$ 94 milhões de 2016 para superávit de R$ 25 milhões no ano passado.
Leonardo Alves, secretário de Planejamento de Maricá, quer melhorar a infraestrutura da cidade com os recursos, e planeja contratar mais 600 funcionários entre professores, administradores e fiscais. Cita que apenas 4% do município tem rede de esgoto e só 35% tem sistema de abastecimento de água.
Em Niterói, as receitas em royalties e PE somaram R$ 615 milhões em 2017, mais que o dobro do ano anterior. O prefeito Rodrigo Neves (PDT-RJ) afirma que a entrada de novos recursos ajudou, mas ele atribuiu algumas melhoras dos indicadores fiscais a um "esforço do planejamento e gestão". O resultado primário saiu de um déficit de R$ 313,7 milhões em 2016 para superávit de R$ 88,7 milhões no ano passado, enquanto os investimentos no período caíram de R$ 398 milhões para R$ 297 milhões.
Segundo Neves, a cidade só usou 60% das receitas do petróleo em 2017 e conseguiu economizar R$ 100 milhões. O prefeito faz questão de frisar que o resultado do município foi ajudado por outras receitas, entre elas de IPTU, ISS e ICMS, e que os royalties e a PE respondem a apenas 20% do total das receitas. Ele espera a aprovação, nos próximos dias, de um Fundo de Estabilização Fiscal para onde serão direcionados recursos do petróleo. Segundo ele, o fundo deve receber R$ 200 milhões que o prefeito pretende poupar até 2020.
"O objetivo é que essa política seja praticada pelos próximos vinte anos. A ideia é que o dinheiro seja sacado só quando os recursos dos royalties começarem a cair. Não pode ser ao bel prazer do gestor de plantão. Não é uma política de um prefeito e de um partido, mas da cidade", diz Neves.
A vizinha Maricá tem planos mais urgentes. A cidade criou um Fundo Soberano que vai receber até 5% da receita arrecadada com royalties e PE, mas pretende usar o grosso dos recursos para cobrir o déficit de infraestrutura. O fundo recebeu R$ 30 milhões em abril. "Nós temos possibilidade de fazer mais, mas sabendo que o município precisa de infraestrutura não dá para guardar todo o dinheiro para o futuro", afirma Alves.
Em Ilhabela, as receitas com royalties e PE saltaram de R$ 236 milhões em 2016 para R$ 439 milhões no ano passado. Os resultados do petróleo responderam por 73% da receita primária corrente total do município no ano passado. Os recursos extras contribuíram par a prefeitura reverter o déficit primário de R$ 106,6 milhões em 2016 para superávit de R$ 186,8 milhões em 2017.
Pelo critério das despesas empenhadas, os gastos correntes do município avançaram em 27%, de 2016 para 2017. A despesa com folha cresceu 7,9% no período, mas os demais gastos correntes cresceram bem mais, em 39,5%.
Fonte: Valor Econômico
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