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Deputados da base aliada do governo federal fecharam um acordo para votar um projeto de lei que endurece as regras de conteúdo local aplicado nos campos de petróleo. A negociação ocorreu durante a votação do Repetro, regime especial de tributação que desonera impostos para a cadeia de óleo e gás. O projeto será votado em regime de urgência, até a próxima semana, com a fixação de percentuais mínimos de produtos e serviços nacionais que devem estar nos empreendimentos.
Atualmente, o conteúdo local é exigido por lei, mas não são fixados percentuais. Esse números são definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão do governo federal, para cada leilão de petróleo. Para os próximos leilões, no ano que vem, os percentuais previstos são: 25% para construção de poço; 40% para o Sistema de Coleta e Escoamento e 25% para a plataforma de petróleo.
A redução na exigência de conteúdo local definida pela CNPE foi um dos motivos que, segundo especialistas, ajudou no sucesso do último leilão de petróleo.
O projeto acordado passa a separar percentuais de conteúdo local exigido para serviços e equipamentos e coloca esses números na lei. Agora, pelo projeto, os percentuais serão os seguintes: 25% de serviços e 40% de equipamentos para a construção do poço; 40% de serviços e o mesmo valor para equipamentos Sistema de Coleta e Escoamento; e 25% de serviços e 40% de equipamentos usados nas plataformas de petróleo.
— O acordo é para votar urgência amanhã e mérito semana que vem — disse, na terça-feira à noite, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), autor do projeto.
O texto foi negociado a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e do Instituto Aço Brasil, e teve aval do líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Essas entidades reclamam que as regras de conteúdo local de hoje prejudicam a indústria nacional.
— Aceitamos maior tributação em troca de conteúdo local — afirmou o presidente da Abimaq, José Velloso Dias.
Entenda as diferenças de exigência de conteúdo local:
Na construção do poço
Percentual fixado pela CNPE para o próximo leilão - 25%
Percentual previsto no novo projeto de lei - 25% (serviços) e 40% (equipamentos)
No Sistema de Coleta e Escoamento
Percentual fixado pela CNPE para o próximo leilão - 40%
Percentual previsto no novo projeto de lei - 40% (serviços) e 40% (equipamentos)
Plataforma de petróleo
Percentual fixado pela CNPE para o próximo leilão - 25%
Percentual previsto no novo projeto de lei - 25% (serviços) e 40% (equipamentos)
Fonte: O Globo
Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo
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