“Vamos ter um plano anual de licenciamento [com projetos previstos para o período] e metas para buscar eficiência e agilidade”, afirmou.

 

O secretário-executivo de Exploração e Produção do IBP, Antonio Guimarães, citou os esforços da indústria para contribuir na celeridade dos processos de licenciamentos, tais como o acordo de cooperação com o Ibama para a elaboração de termos de referência e os mapeamentos da costa e das ilhas brasileiras. Para Guimarães, a demora nas licenças trava o setor. Ele citou como exemplo o fato de que nenhuma licença de perfuração da 13ª Rodada, de 2015, foi concedida ainda.

 

 

 

Em outro painel, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, defendeu que pequenas e médias empresas de petróleo que atuam no segmento onshore (exploração em terra) paguem menos royalties aos estados, municípios e à União. Atualmente, o repasse é de 10%, mas Félix acredita que 5% ou um percentual progressivo seria uma solução mais adequada para que projetos que têm uma produção baixa não sejam prejudicados ou inviabilizados devido à queda do preço do barril no mercado internacional.

 

Félix falou para uma plateia de executivos e especialistas do segmento durante o Fórum Onshore, evento paralelo à Rio Oil & Gas, que ocorre até esta quinta-feira, dia 27, no Rio de Janeiro. “Estamos no limite da economicidade de algumas áreas e, por isso, precisamos pensar em uma série de medidas que nos ajudem a abrir uma nova frente de oportunidades. Queremos dar todo o suporte necessário para que o país encontre no onshore mais uma fonte de desenvolvimento”, justificou o secretário.

 

O deputado federal Beto Rosado apresentou o projeto de lei 4663, que tramita na Câmara, e que cria um novo marco regulatório para o segmento onshore. O projeto prevê novas regras referentes à infraestrutura, logística, meio ambiente e tomada de crédito por pequenos e médios empresários do ramo. “Com a aprovação do projeto e a retomada da exploração em terra, teremos um novo cenário que vai gerar mais emprego e renda para o país”, defendeu.

 

Atualmente, existem 329 blocos exploratórios no Brasil, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Destes, 209 blocos são do segmento onshore, onde atuam 33 operadoras. Dos 403 campos em desenvolvimento ou produção no Brasil, 286 são de exploração em terra, operados por 23 empresas. A produção onshore é hoje de 146 mil barris de óleo por dia, cerca de 6% dos 2,6 milhões de barris de óleo produzidos diariamente no país.

 

Para o presidente do IBP, Jorge Camargo, o setor onshore pode ser um importante vetor de crescimento econômico no Brasil. “São áreas extremamente ricas e que têm um potencial de desenvolvimento excelente. Além disso, ajuda a movimentar o mercado local e diversificar a indústria de petróleo”, informou.

 

Também hoje, na Rio Oil & Gas, o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, disse que espera ver aprovado em pouco tempo os dois pontos do projeto lei sobre o fim do Operador Único que está na Câmara de Deputados com sanções. Segundo o secretário, um dos objetivos do governo é fortalecer o setor de Óleo e Gás. "Com o fortalecimento do setor, a Petrobras se revitalizará", declarou. 

 

Moreira Franco defendeu ainda o equilíbrio de receitas e despesas do Brasil que, em sua avaliação, precisa produzir o superávit para pagar as dívidas, reduzir a taxa de juros que está em 14% para controlar a inflação, estabilizar as contas públicas e garantir a segurança jurídica nos contratos para se tornar um país competitivo. “O foco é na economia e na meta fiscal. Sem isso não equilibramos as contas do país. Ontem aprovamos no segundo turno na Câmara a emenda constitucional que nos ajudará a equilibrar a receita e a despesa com orçamento real”, salientou.