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A saúde da Bacia de Campos



A crise do petróleo é um problema global, mas também preocupa a saúde financeira dos municípios entorno da Bacia de Campos

Por Rodrigo Leitão

Sem nenhum bloco arrematado na 13` Rodada de Licitação de Blocos de Petróleo, realizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), a Bacia de Campos, conhecida mundialmente como a “Dubai Brasileira” – referência à cidade nos Emirados Árabes rica por sua abundância em petróleo, poderá enfrentar um período de ostracismo e inércia para os próximos cinco anos.

Para mostrar o total desinteresse das companhias multinacionais e, para a surpresa do mercado, até das petroleiras nacionais, a Bacia de Campos situada no litoral dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, não recebeu nenhuma oferta. Na ocasião foram ofertados três blocos em águas rasas (C-M-298, C-M-332 e C-M-366), em um único setor. Segundo a ANP, a Bacia de Campos é classificada como de elevado potencial, sendo a maior produtora de petróleo do Brasil.

A 13ª rodada de licitações de blocos exploratórios terminou com apenas 14% das ofertas arrematadas. Ao todo, foram oferecidos 266 blocos, em 22 setores de 10 bacias sedimentares – mas apenas 37 foram arrematadas. A Petrobras, envolvida nos escândalos da Operação Lava Jato, sequer participou do leilão. Essa foi a primeira vez que a maior player brasileira e, umas das principais do mundo, não enviou propostas para o leilão.

Analistas ouvidos pela Macaé Offshore disseram que o setor privado de petróleo aposta em uma agenda mais regular de leilões para garantir a continuidade e previsibilidade das ofertas de novas áreas exploratórias e dar fôlego ao setor.

“Previsibilidade significa ter um calendário. Alguns países têm leilão todo ano, outros de dois em dois anos. Queremos um calendário a cada cinco anos que, diante das potencialidades do Brasil, preveja um leilão por ano”, diz o secretário-executivo de E&P do IBP, Antônio Guimarães.

De acordo com o presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Macaé, Aluizio Junior (PMDB), além de permitir que as empresas se programem melhor e não tenham que montar e desmontar as equipes formadas para preparar as propostas, a previsibilidade teria impacto para a cadeia de fornecedores, para a preservação das companhias que realizam os estudos sísmicos e para a saúde dos negócios das fornecedoras de equipamentos e serviços.

Com a crise da Petrobras, o prognóstico é de mais demissões na indústria e empresas prestadoras de serviços ligados à exploração offshore. A Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) prevê corte de 25 mil vagas ao longo de 2016, em parte por causa da paralisia de encomendas do setor. Já a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) prevê redução de 38% no número de sondas em operação somente na Bacia de Campos, principal área produtora do País. Para este ano, a previsão é que apenas 22 das 36 sondas previstas estejam em operação. Há três anos, em 2013, havia 70 unidades na região.

A retração dos investimentos na Área de Exploração e Produção, diante dos baixos preços internacionais do petróleo, também afeta empresas prestadoras de serviço que atuam no apoio à atividade petrolífera nos municípios produtores - além do aluguel de sondas, transportes de cargas, aluguel de imóveis, serviços gerais.

A Petrobras já enfrentava grandes dificuldades em realizar seu plano de negócios devido ao que sofreu nas mãos do governo nos últimos anos. Com o atual cenário, foi obrigada a cortar mais ainda.

O plano de investimentos da companhia para o período entre 2015 e 2019 foi reduzido para US$ 98,4 bilhões, o que corresponde a US$ 32 bilhões a menos que a projeção inicial. Com os cortes, a expectativa de produção de petróleo para 2020 cai de 2,8 milhões para 2,7 milhões de barris por dia.

Um dos motivos apresentados pelo presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). José Velloso são as regras impostas pelo governo no que tange a regulação de conteúdo local no país.

“A regra de conteúdo nacional nunca foi implementada de fato no Brasil e nunca contribuiu para a criação de riqueza para a indústria nacional, ao contrário do que ocorre no fornecimento de equipamentos de energia eólica”, destaca Velloso.

Mas o ano é novo, e a produção continua velha. No final de dezembro, a Petrobras decidiu interromper a produção do campo de Bicudo, na Bacia de Campos. A estatal obteve o aval da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerrar a produção da plataforma P-07 e suspender temporariamente

Em fase de produção desde a década de 1980, Bicudo é um campo maduro e produzia cerca de 4 mil barris diários de petróleo.

De acordo com a agência reguladora, a previsão é de que o campo volte a produzir em dezembro do próximo ano, por meio de um poço interligado à PCE-1. Embora analise formas de revigorar a produção na área, a ANP atualmente avalia o plano da Petrobras para o descomissionamento de Bicudo. Em nota, a agência afirma que o projeto ainda não foi aprovado e seus aspectos operacionais e de segurança ainda vem sendo estudados.


Sem saída

A redução de repasses do governo para os 11 municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos foram o tema da reunião ocorrida entre o prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aloysio, e o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB).

Presidente eleito da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Dr Aluizio falou da queda dos rapasses de royalties, que chegou a 50% no mês de março. em Macaé.

De acordo com o Dr Aluizio, a Petrobras é a única cliente da maior parte das empresas instaladas em Macaé, a principal base da estatal no norte fluminense. Com a redução de sua capacidade de investimentos, a perspectiva é “desemprego em cadeia”.

“Este ano se anuncia muito pior que 2015”, resume o prefeito de Macaé.

As empresas de construção naval também estão preocupadas. Segundo fontes do setor, não há perspectiva de construção de novas embarcações pela subsidiária de logística da Petrobras, a Transpetro.

“Há mais de um ano, a Petrobras não fecha novos contratos com as empresas do setor, que hoje vivem da manutenção de contratos antigos”, afirmou o presidente da Abimaq, José Velloso.

Segundo ele, nos últimos três anos a indústria de máquinas já perdeu mais de 60 mil trabalhadores. Somente no último ano, foram 35 mil funcionários demitidos.

Integram a Ompetro, além de Macaé, os municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Niterói, Quissamã, Rio das Ostras e São João da Barra.


Com a queda do preço do barril, muitos municípios e estados brasileiros tão perdendo dinheiro. Os ganhos com royalties despencaram. E pra muitos governos e prefeituras, esses recursos eram mais do que um reforço de caixa. Eram fundamentais pra fechar as contas.

“Houve uma perda de cerca de 5% da receita de cada município. Um cenário desafiador, que vai exigir de cada gestor hoje, de cada político do Executivo que de uma forma ou de outra corte seus os custos e possa oferecer pra população a qualidade de serviço público que é fundamental”, ressalta o presidente da Organização de Municípios Produtores de petróleo, Aluízio dos Santos Júnior.

Em 2014, com o preço médio do barril acima dos US$ 100, as cidades, estados e a União receberam R$ 35,6 bilhões. No ano passado, com o barril a US$ 57, foram R$ 24,75 bilhões. Dez bilhões a menos. Uma diferença de 30%.

Relatório do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), divulgado em 2015, aponta que a legislação deveria ser aperfeiçoada, para que os fornecedores possam melhor aproveitar esse instrumento. Em 2005, os investimentos anuais em petróleo eram de cerca US$ 6 bilhões. Atualmente, são da ordem de US$ 30 bilhões anuais, depois de já terem superado os US$ 40 bilhões em 2013.

Um dos pontos criticados é que, durante os leilões de blocos, os investidores trabalham com um elevado grau de incerteza, sem saber ao certo as características reais do projeto de desenvolvimento da produção, que se tornará mais concreto após um período de sete a dez anos, caso haja de fato uma descoberta.

“Seria, então, difícil imaginar que empresas possam competir fazendo lances de conteúdo local e, principalmente, que o regulador, com todas estas incertezas, possa estabelecer de forma definitiva, no momento do leilão, a qualidade das ofertas para definir o vencedor do bloco”, ressalta o relatório.

Duas leis publicadas no penúltimo dia do ano de 2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro são, na avaliação do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), inconstitucionais e o Instituto estuda as providências cabíveis.

O aumento da carga tributária no setor de petróleo terá como consequência a redução de investimentos nessa atividade, diminuição ainda maior da arrecadação de royalties e participações especiais, e a redução de emprego e renda no país, com impactos no curto, médio e longo prazo.


A Lei Noel (Lei nº 4.117/2003), sancionada pelo Estado do Rio de Janeiro em 2003. Diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3019) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) – e também devido à ampla discussão com a indústria, no mesmo ano foi editado um decreto pela Governadora Rosinha Garotinho suspendendo, por tempo indeterminado, a regulamentação da cobrança do tributo. Apesar da ADI ainda não ter sido julgada pelo STF, o tributo voltou agora com um evidente objetivo arrecadatório devido ao complicado momento econômico vivido pelo Estado do Rio de Janeiro, desconsiderando, todavia, os nocivos efeitos sobre os investimentos no setor, inviabilizando, da mesma forma, projetos já em curso da indústria de petróleo.

Já a Lei nº 7182/2015 institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás (TFPG). O valor da TFPG corresponde a 1UFIR/RJ vigente na data do vencimento da taxa por barril de petróleo extraído. Em dezembro de 2012 a ALERJ já havia aprovado projeto semelhante que foi vetado integralmente pelo Governador Sérgio Cabral dentre outras razões por invadir a competência reservada à Chefia do Poder Executivo e por estabelecer base de cálculo própria de imposto. O volume total de arrecadação esperado (algo em torno de R$ 1,84 bilhão – conforme justificativa do PL) é absolutamente dissonante do que seria razoável se esperar como custo do aparato estatal necessário para o exercício da fiscalização de polícia veiculada pela TFGP. Assim sendo, a TFPG parece mais ter natureza arrecadatória no contexto de crise orçamentária no Rio de Janeiro do que caráter fiscalizatório.


Escritórios fecham em Macaé

Após o anúncio do fechamento do escritório do Sebrae em Macaé, instituições empresariais, como a Rede Petro – Bacia de Campos, Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM) e Comissão Municipal da FIRJAN, se manifestaram contra a medida. As entidades redigiram uma carta que foi entregue ao Diretor Superintendente do SEBRAE/RJ, Cezar Vasques.

O documento fala a respeito dos impactos da crise econômica nacional para as empresas que atuam no setor de Petróleo, Gás e Energia. “Em Macaé e nos municípios vizinhos esse impacto tem sido agudo e se soma à maior crise que o setor de Petróleo e Gás já passou na história”, afirma a carta.

Além de expor a atual situação econômica, mostrando a importância da presença do SEBRAE no município, o documento solicita a revisão da decisão tomada, o que beneficiaria milhares de pequenos negócios ativos na região de Macaé.

“Entendemos a importância do SEBRAE para as Micro e Pequenas Empresas e, sabemos também, que a unidade de Macaé tinha muitas demandas, sendo muito rentável para a organização. Justo neste momento em que deveríamos estar recebendo apoio desta importante instituição, ela fecha as portas em nossa cidade”, ressaltou Evandro Cunha, um dos coordenadores da Rede Petro-BC.


Produção na Bacia de Campos despenca

A Petrobras reduziu em 44% a meta de produção para os próximos cinco anos, de 4,2 milhões de barris para 2,8 milhões em 2020. A cada ano de atraso no ritmo da produção de petróleo, o Brasil deixaria de arrecadar aproximadamente R$ 53 bilhões, segundo estudo da FGV. No estudo, a Fundação apontou o saldo de 30,5 mil vagas fechadas só no primeiro semestre deste ano na indústria de petróleo e gás natural. Em 2015, os estaleiros já somam 14 mil trabalhadores desempregados.

A região, que já representou mais de 80% da produção nacional, enfrenta rápido declínio e atualmente representa menos de 65% da produção total, necessitando de mais recursos para recuperar a produtividade. No encontro, o governador discutiu a concessão de áreas maduras para empresas privadas.

A ANP avalia o pedido da Petrobras para a renovação antecipada da concessão de 260 blocos, alguns deles na Bacia de Campos. Nos últimos dois anos, a região viu cair sua participação na produção nacional de 78% para 64%. Em setembro, a produção nos campos de pós-sal caiu abaixo de 2 milhões de barris diários pela primeira vez em dois anos. , com a queda na cotação do petróleo e a redução de investimentos da Petrobras, a arrecadação de royalties já recuou cerca de 30%, afetando Estados e municípios.



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