A entrada do Ministério Público Federal (MPF) na investigação do acidente da Chevron na bacia de Campos deve levar a Petrobras e as outras empresas que operam em alto mar a prestar mais informações sobre suas atividades. O procurador Flávio Reis, do MPF em Macaé, suspeita que vários órgãos governamentais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) são "reféns" de informações que devem ser prestadas pelas próprias empresas que eles devem fiscalizar. "Não há presença in loco. Parece haver um 'laissez-faire' [expressão francesa que significa, literalmente, 'deixai fazer'] em alto mar", diz o procurador, se referindo à fiscalização dos órgãos governamentais.

    "É estranho que o próprio investigado conduza as apurações quando ocorre algum problema. As investigações partem de notificações da própria empresa sobre não conformidades. E em direito uma empresa não é obrigada a produzir provas contra si mesma", afirma Flávio Reis.

   O procurador explicou que o assunto o intriga desde que começou a investigar uma série de incidentes relacionados à produção de petróleo na área de Macaé, que atende a bacia de Campos. E cita como exemplo um vazamento no campo de Marlim, um dos maiores produtores da Petrobras, que foi objetivo de um inquérito ainda não concluído.

    "Em novembro de 2004 houve um vazamento no campo de Marlim bem similar ao do campo do Frade, no sentido de que ocorreram exsudações em fissuras na plataforma continental", explica o procurador.

    A Petrobras não dá detalhes sobre as exsudações, ou vazamentos, em Marlim, sete anos atrás. Porém, notícias publicadas em 2005 informavam que essas exsudações obrigaram a estatal a fechar quatro poços - dois de produção e dois de injeção - no reservatório do bloco 11 de Marlim Sul, o que custou caro e atrasou os planos de produção na área.

    Segundo Reis, em 2007 a estatal apresentou um relatório final sobre o acidente, que teria sido causado por "fraturas naturais". Esse relatório, que é sigiloso a pedido da empresa, ainda está sob análise da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, do MPF, responsável pelo ambiente.

     Além do inquérito sobre Marlim, a Petrobras também foi investigada depois que o MPF investigou o afundamento de uma monoboia - estrutura flutuante por onde passa o petróleo transferido de uma plataforma para um navio-tanque - da plataforma PRA-1.

     "A denúncia que tivemos é que o afundamento foi realizado, apesar de ambientalmente inadequado, por ser menos oneroso", disse o procurador, acrescentando que a estatal se defendeu informando ser impossível levar a monoboia até o continente.

   Outro inquérito é sobre o descarte irregular de água de produção (retirada de dentro de reservatórios), que tem como objeto de investigação a fiscalização do próprio Ibama. Segundo Reis, o MPF recebeu do órgão cerca de 50 declarações de não conformidade da Petrobras e outros dois da Devon (cujos ativos foram adquiridos pela BP) que geraram autos de infração. "De novo, se é a própria empresa que comunica, quantas dessas não conformidades foram identificadas pelos próprios órgãos que deviam fiscalizar? Qual é a dependência desses órgãos? Será que além da Petrobras, as outras estão cumprindo as normas ambientais?", questiona Reis.

     O prazo dado pelo MPF para que a ANP, o Ibama e a Chevron respondam às perguntas iniciais incluídas nos três inquéritos civis públicos relacionados ao vazamento em Frade, vence no dia 12. Um dos inquéritos investiga omissão do Ibama em elaborar os planos contingência previstos pela Lei 9.966 de 2000.

Fonte: Valor Econômico