Dois vazamentos de óleo ocorreram no local. Um em novembro de 2011, com o despejo de 3,7 mil barris de óleo, e o outro em março de 2012, que jogou ao mar cerca de 25 barris.

 

Após o segundo incidente, o MPF em Campos formalizou denúncia criminal contra as empresas Chevron e Transocean e alguns de seus executivos, por crime ambiental e dano ao patrimônio público, movido para a jurisdição no Rio.

 

Inicialmente, a Justiça havia rejeitado a denúncia integralmente e o MPF no Rio recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF). No fim do ano passado, o recurso foi acatado pelo o TRF da 2ª região, que recebeu a denúncia e reformou a decisão da 10ª Vara Federal Criminal do Rio, dando início ao processo. Nesse processo, foram excluídos a Transocean e seus executivos.

 

Na manifestação, para contrapor recursos apresentados pelos réus, o procurador regional João Marcos Marcondes, do MPF, refuta três alegações das defesas: de a denúncia não individualizar condutas dos réus; de ela não caracterizar os crimes ambientais por falta de indícios de dano desse tipo; e de os réus não terem descumprido obrigação de relevante interesse ambiental (eles são acusados de sonegar dados e imagens).

 

Em nota, o MPF reafirmou ainda que o presidente da Chevron, George Buck, preferiu assumir o risco dos danos ao explorar reservatório que sabia estar em condições críticas.

 

Além da questão criminal, após cada um dos vazamentos, o MPF em Campos moveu uma ação civil pública com pedido de indenização de R$ 20 bilhões contra a Chevron e a Transocean. O processo cível, também encaminhado para a jurisdição no Rio, foi resolvido em outubro de 2013, quando a Justiça homologou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê que a Chevron empenhe R$ 95 milhões em medidas ambientais compensatórias. Procurada, a Chevron não respondeu até o fechamento desta edição.

 

Logo após o segundo vazamento, a empresa pediu à Agência Nacional do Petróleo (ANP) autorização para interromper a produção em Frade. Apenas em abril do ano passado, a Chevron foi autorizada pela agência a voltar à produzir. Entretanto, a petroleira permaneceu impedida de perfurar ou injetar gás e água em poços, procedimentos importantes para o retorno da produção em níveis anteriores.

 

Na segunda-feira, a Chevron recebeu permissão da agência para reiniciar seis poços produtores no campo de Frade. Atualmente, a empresa tem quatro poços produtores, que produziram 19,89 mil barris de petróleo/dia, registrado em janeiro.