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A Petrobras fechou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), no qual se compromete a fiscalizar a manutenção das plataformas e melhorar o gerenciamento de situações de risco envolvendo os trabalhadores embarcados.
O acordo prevê uma indenização por dano moral coletivo, a ser revertida na aquisição de materiais, bens e equipamentos para instituições indicadas pelo MPT-RJ. O valor da indenização não foi informado pelo Ministério do Trabalho.
O acerto deriva de uma ação civil pública instaurada contra a Petrobras e a BW Offshore do Brasil, empresa especializada em operação de plataformas, após acidente ocorrido na plataforma Cidade de São Mateus em fevereiro de 2015. Na ocasião, nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos, após explosão na casa de máquinas da embarcação.
Investigações do Ministério Público mostraram que um vazamento de derivado do petróleo, o “condensado”, foi a causa da explosão.
Segundo o MPT, a Petrobras se comprometeu a fiscalizar a execução das paradas programadas de manutenção, de forma que não haja prejuízo da qualidade na execução; verificar a adequada realização dos planos de manutenção dos equipamentos críticos e garantir as condições mínimas de integridade dos equipamentos e das apropriadas condições de operação.
A estatal também assumiu o compromisso de não permitir, exigir ou incentivar a guarda de condensado em plataformas em que não haja previsão e/ou preparação para esse tipo de procedimento, além de manter bases de resgate aeromédico pela costa brasileira em número compatível com a necessidade de atendimento e com pelo menos uma aeronave, um médico e um enfermeiro à disposição 24 horas por dia e sete dias por semana.
Essas unidades deverão ser localizadas estrategicamente em relação à distância entre as plataformas operadas pela empresa e os principais centros urbanos com adequados recursos hospitalares.
Em caso de descumprimento, a Petrobras terá de pagar multa equivalente a R$ 200 mil para cada infração cometida.
Fonte: Valor Econômica
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