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A Petrobrás informou nesta segunda-feira que está negociando com o Ibama um termo de compromisso para migrar do método utilizado desde 1986 para medir o teor de óleo e graxa que são lançados ao mar nas plataformas marítimas para o implantado em 2015 pelo órgão. Segundo a estatal, todas as plataformas da empresa estão com licença ambiental e isso só seria possível com a concordância do Ibama.
“A visão do Ibama sobre o processo mudou mais recentemente e, com isso, estabeleceu-se um diálogo para a transição, com a companhia já tendo chegado a um entendimento com o órgão regulador ambiental”, disse a Petrobrás em nota, após o jornal O Globo publicar matéria na qual cita um relatório do Ibama que acusa a estatal de fraude ambiental.
“A Petrobrás esclarece que envia dados fidedignos e verdadeiros regularmente ao Ibama, atende à legislação aplicável e que todas as plataformas de produção da empresa estão devidamente licenciadas pelo órgão ambiental”, declarou, afirmando que discorda do relatório mencionado pela reportagem.
A empresa informa que o método a ser substituído é usado pela companhia há mais de 30 anos e parte integrante do processo de licenciamento de suas plataformas ao longo das últimas décadas.
Para a diretora executiva de Exploração e Produção da Petrobrás, Solange Guedes, a mudança do método representa uma evolução. “Vamos evoluir, reforçando o nosso compromisso e respeito ao meio ambiente”, afirma na nota enviada à imprensa.
Ibama. O Ibama soltará uma nota sobre o assunto apenas no final da tarde desta segunda-feira, informou o órgão. Segundo uma fonte porém, a nota irá informar que não houve mudança de método em 2015, e o que está sendo discutido com a Petrobrás no momento é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a infração não se repita nas demais plataformas da companhia, cerca de 30, segundo a fonte.
Ao todo foram emitidas cinco multas para a plataforma P-51, que até o momento não teve recurso da Petrobrás e pode custar R$ 14,287 milhões à companhia. As outras quatro multas somam cerca de R$ 60 mil e tiveram recurso da estatal. As multas foram aplicadas no âmbito da operação Ouro Negro, uma força-tarefa que envolve Ministério Público, Ministério do Trabalho, Polícia Federal e órgãos ambientais.
Fonte: O Estado de São Paulo
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