Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia detalha que realizará o pagamento de R$ 4,3 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão à vista e em espécie, e o restante, que totaliza, até julho de 2017, aproximadamente R$ 3 bilhões, será parcelado em 145 pagamentos mensais e sucessivos, vencíveis a partir de janeiro de 2018. O valor parcelado considera reduções de 80% dos juros de mora, 40% da multa de ofício e 25% dos encargos legais. Todos os valores sofrerão atualização pela taxa Selic. 

 

"A adesão ao PERT representa uma economia de 34% do valor do débito, em termos nominais. O impacto negativo líquido no resultado do segundo trimestre de 2017 será de aproximadamente R$ 6,0 bilhões, considerando a adesão líquida de impostos (R$ 3,7 bilhões) e a revisão do procedimento adotado pela Petrobras para os exercícios de 2012 a 2017, que não gera efeito sobre o caixa, mas apenas sobre o saldo de prejuízo fiscal (R$ 2,3 bilhões)", informa a estatal. 

 

A Petrobras esclarece ainda que houve uma parcela relacionada a esse processo que foi julgada favoravelmente em 1ª instância judicial, no valor aproximado de R$ 500 milhões, e que, portanto, não foi incluída no PERT, já que a companhia prosseguirá na defesa de seus interesses. A empresa lembra que as informações referentes a esse processo estão incorporadas nas demonstrações financeiras do primeiro trimestre de 2017, através da nota explicativa 28 (Processos judiciais e contingências - item 28.3 - Processos judiciais não provisionados).