O projeto, que tem voto pela aprovação do relator Hélio José (PMDB-DF), estabelece que poderá ser fixada, nos contratos referentes ao pré-sal ou de grande produção e rentabilidade, a destinação de até 1% da receita bruta da produção de petróleo ou gás natural na pesquisa e inovação do setor energético.

 

Devem ser priorizados pela aplicação desses recursos projetos relacionados a fontes eólica, solar, biomassa, hidráulica e tecnologias convergentes, tais como armazenamento de energia, smart grids e smart cities, além de pesquisas e tecnologias de baixo carbono.

 

Critérios semelhantes também deverão valer, de acordo com a proposta, para as empresas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia associadas do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).

 

Também está prevista para a reunião desta terça-feira a apresentação, pelo presidente da CCT, senador Lasier Martins (PDT-RS), do relatório com a avaliação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, duas políticas públicas do governo federal eleitas pela comissão para analise durante 2016, conforme estabelece resolução do Senado que ampliou as atribuições das comissões.