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Flávia Domingues
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode permitir que trabalhadores destinem até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar empreendimentos voltados para exploração e produção de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos líquidos pela Petrobras desenvolvidos na área do pré-sal. Se aprovada, o governo terá mais uma fonte de recurso.
A PL 3739/15, de autoria da Comissão de Legislação Participativa (CLP), teve como texto originário uma sugestão do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, ong que atua na garantia de direitos dos trabalhadores. A frente do projeto está a deputada Benedita da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), do Rio, que defende a proposta é um nova opção de investir na Petrobras.
Já José Ricardo Ramalho, especialista em direito trabalhista, vê com ressalvas a iniciativa em tramitação. Para ele, o projeto é uma reformulação dos fundos mútuos de privatização da Petrobras que na década de 2.000 permitiam aplicação de até 50% dos recursos do FGTS para investimentos em ações da petroleira.
“Trata-se de um investimento bastante arriscado, principalmente com os escândalos de corrupção da estatal nos últimos tempos. É certo que a correção dos valores do FGTS pela Taxa Referencial (TR) é mínima e insuficiente, mas em determinadas situações, é melhor optar pelo caminho mais seguro, isto é, não aplicar o FGTS e recebê-lo sem sofrer com possíveis perdas numa aplicação malsucedida”, alerta.
Benedita sustenta a proposta como uma alternativa de investimento que poderá proporcionar rendimentos superiores aos da manutenção dos recursos na conta do FGTS, de acordo com as correções da TR. A parlamentar destaca que nos últimos 16 anos, a TR têm apresentado resultados pouco satisfatórias para a recomposição do capital.
Crise e investimento
Caso o projeto seja aprovado e entre em vigor como nova possibilidade de investimento para trabalhadores, Ramalho orienta que é preciso ficar atento a movimentação da economia e dos negócios da Petrobras.
“Em 2015, os rendimentos do Fundo Mútuo de Privatização (FMP) tiveram rentabilidade muito baixa. O Brasil está vivenciando uma crise econômica de grande proporção e, por isso, há um reflexo negativo na bolsa de valores, diminuindo o valor do barril de petróleo. Com o dólar alto e o petróleo baixo, o investimento na Petrobras se torna pior ainda”, alertou.
Se aprovado pelo CLP, o projeto passa ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Casa.
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