O projeto de lei que muda as regras foi proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP) e previa que qualquer empresa pudesse ser operadora dos poços, retirando a obrigatoriedade da Petrobras de ser a companhia responsável pela retirada do produto.

 

Nesta terça-feira (30), o Senado fez uma audiência pública em que foram ouvidas posições favoráveis e contrárias ao projeto de Serra. Por causa da oposição de alguns senadores, Ferraço refez a proposta de Serra colocando uma cláusula em que o governo, antes dos poços serem colocados em licitação, vai oferecer as áreas à Petrobras.

 

A estatal terá um prazo, que deve ser de 60 dias, para responder se quer operar o poço. Caso a resposta seja negativa, a área poderá ser licitada para qualquer empresa ser operadora, inclusive a própria Petrobras.

 

Ferraço explicou que a nova posição tenta contemplar a posição de parte dos senadores que querem mudanças, mas estavam contra o projeto. Para ele, a nova lei vai retirar o que ele chama de "camisa de força" da Petrobras, que é a obrigatoriedade de ser operadora.

 

Segundo Ferraço, a estatal não terá condições de explorar todo o petróleo disponível na área e a nova lei vai revitalizar a indústria petrolífera no país.

 

"No momento em que estamos, não dá para esperar a Petrobras para explorar o Pré-Sal", disse Ferraço.

 

O projeto de lei está na pauta do Senado desta quarta-feira, com pedido de urgência, e ainda pode ser votada hoje. A mudança ainda precisa ser aprovada na Câmara.

 

 

A Folha apurou que essa proposta também é do agrado do ex-presidente Lula, que tratou do tema com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) na última terça-feira (30). Os dois acordaram que a mudança na lei que obriga a Petrobras poderia ser feita contanto que a estatal mantivesse preferência.

 

A lei não altera outras determinações aprovadas pelo Congresso em 2010, como o regime de partilha de petróleo -em que o governo contrata uma empresa para retirar o petróleo e faz o ressarcimento dessa empresa em barris de petróleo- e a opção do governo de dar à Petrobras qualquer campo de petróleo do Pré-Sal que entender estratégico para o país.

 

Os especialistas ouvidos num debate no Senado se dividiram entre a necessidade estratégica da Petrobras ser operadora dos campos, o que daria ao governo maior controle sobre preços e mais recursos de indenização pela exploração, e a falta de condições da empresa de ser operadora de todos os campos, seja pelos problemas financeiros da companhia, seja pela necessidade de se tirar mais rapidamente o petróleo do Pré-Sal já que não há garantia de que os preços desse bem vão ficar nos patamares atuais no futuro.

 

A representante da Petrobras se eximiu de dar opinião, dizendo que a empresa cumprirá o que o legislativo decidir. Já o representante do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Martins Almeida, defendeu que a lei não fosse alterada.